Mudanças no período excedente devem gerar muitas dúvidas

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Com a reforma trabalhista aprovada recentemente e que vai entrar em vigor em meados de novembro, foi acrescido ao artigo 4º da CLT o parágrafo 2º, que trada do tempo em que o empregado permanece na empresa após a jornada de trabalho.
O art. 4º da CLT é claro em sua redação ao considerar como tempo de serviço aquele em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, inclusive computam-se na contagem de tempo de serviço os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho.
Ocorre que foi inserido pela reforma trabalhista no art. 4º o parágrafo 2º que dispõe sobre o período em que o empregado exceder a sua jornada de trabalho normal, e esse período excedente não será computado como tempo à disposição do empregador e não será remunerado como hora extra.
Ou seja, quando o empregado, por sua escolha, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal; troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
Assim, a partir da reforma, o tempo que o empregado permanece no estabelecimento do patrão por sua escolha, sem trabalhar, em situações excepcionais, não poderá ser computado na jornada de trabalho.
Entretanto, o texto aprovado deixa muitas dúvidas acerca de sua interpretação, pois, mesmo nas hipóteses contidas acima, poderá haver trabalho de fato e, nesses casos, deve ser computado o tempo de serviço.
Diversas dúvidas e interpretações surgirão com a entrada em vigor da reforma trabalhista e você, trabalhador, não fique com dúvidas. Procure o Sindicato para esclarecê-las.
 
Artigo 4º da CLT
Como era
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar ... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 4.072, de 16.6.1962)
Como ficou
Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.*
§ 2º Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras:
I - práticas religiosas;
II - descanso; 
III - lazer; 
IV - estudo; 
V - alimentação; 
VI - atividades de relacionamento social;
VII - higiene pessoal;
VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.* (NR)
 

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