INSS libera retorno antecipado de segurado com auxílio-doença sem perícia

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Uma instrução normativa sobre auxílio-doença, publicada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) no Diário Oficial desta terça, dia 21, já está criando polêmica. Pela nova norma, o segurado que se sentir apto ao trabalho poderá voltar à função sem passar por uma nova perícia.
Na prática, isso quer dizer o seguinte. O trabalhador que tiver auxílio-doença com alta programada e quiser antecipar sua volta ao trabalho, sem a avaliação de um perito, pode fazê-lo mediante formalização do pedido em um posto do INSS.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rodrigo Carelli, ouvido pelo jornal “O Globo”, a decisão do INSS pode ser prejudicial para o trabalhador e para as empresas. “Com essa decisão, e com a grande pressão que as empresas fazem sobre trabalhadores, o segurado com medo de perder o emprego pode, ainda doente, preferir voltar ao trabalho ao ficar com o auxílio-doença, que é um direito. Por outro lado, a empresa também terá o ônus de receber um profissional ainda doente e arcar com possíveis pioras no estado de saúde, o que pode causar brigas judiciais posteriores”, explica o procurador.
O procurador alerta que a empresa não deve aceitar o retorno antecipado do trabalhador sem a perícia que comprove a capacidade para o trabalho.
Outra mudança prevista na instrução normativa do INSS é que, a partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação do auxílio-doença. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.
Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá de passar por uma perícia médica conclusiva. Assim, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, terá de pedir um novo auxílio ao INSS.
 

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