MP que altera reforma trabalhista perderá validade em 23 de abril

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A medida provisória (MP 808) que altera alguns pontos da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) vai perder validade em 23 de abril sem ser votada.
A informação é do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), com base no prazo dado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, à comissão mista para que apresente o relatório até esta terça. Ocorre que até agora a comissão sequer tem presidente nomeado.
Na prática, isso significa que a reforma trabalhista passa a valer integralmente a partir do dia 23 de abril, inclusive nos pontos alterados pela MP 808. Entre outros itens, a medida estipulou uma quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres.
Na base do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, a convenção coletiva do trabalho proíbe o trabalho de gestantes ou lactantes em ambientes insalubres.
 

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