Projeto que libera saque de FGTS a quem pede demissão avança no Senado

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A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 11, projeto que permite ao trabalhador que pedir demissão saque integral da conta vinculada do Fundo de Garantia.
De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o projeto é terminativo o que significa que, se em cinco dias não houver recurso para votação no plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. É bom saber que o projeto avançou apenas uma etapa. Ele só vira lei se a Câmara aprovar e depois for sancionado pelo presidente.
Atualmente, o trabalhador só pode sacar o FGTS se for demitido sem justa causa. Outras situações em que o saque está previsto são aposentadoria, doenças graves, fechamento da empresa, entre outros. A reforma trabalhista criou a demissão em comum acordo, uma modalidade em que o trabalhador que queira se demitir entra em acordo com o patrão. Nesse caso o trabalhador pode sacar 80% do Fundo de Garantia.
 
 

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