STJ mantém TR como indexador do FGTS

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A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a TR (Taxa Referencial) como índice de atualização das contas do FGTS, ao julgar nesta quarta, dia 11, um recurso especial repetitivo apresentado pela Caixa Econômica. 
“A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”. Esta foi a alegação dos ministros para descartar a substituição da TR por um índice de inflação na atualização das contas do FGTS. A decisão vale para mais de 409 mil ações em andamento. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda vai julgar o assunto.
A decisão foi tomada em um processo dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina. Eles alegavam que a TR deixou de refletir as taxas de inflação a partir de 1999. Por isso, reivindicavam a substituição da TR pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) ou pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ambos calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
 

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