Projeto que libera FGTS a quem pedir demissão vai à votação no Senado

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O projeto de lei que permite o saque de FGTS ao trabalhador que pedir demissão terá de ser votado no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Isso porque o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo, e mais 17 senadores apresentaram um recurso, o que obriga que o projeto seja submetido ao plenário do Senado. O PLS 392/2016 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais na semana passada e, se não houvesse recurso, já seguiria para a Câmara.
Com a reforma trabalhista (lei 13.467/17), o trabalhador que pedir demissão pode entrar em entendimento com o patrão, no chamado demissão em comum acordo, e sacar 80% do Fundo de Garantia.
 
 

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