Decreto vai regulamentar reforma trabalhista, informa jornal

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O jornal “Valor Econômico” informa em sua edição desta sexta, dia 20, que o governo decidiu baixar um decreto para regulamentar a reforma trabalhista, descartando a edição de uma nova medida provisória.
O decreto supriria em parte a medida provisória 808/2017 que vai perder validade na próxima segunda, dia 23, sem ser votada. Entre outros pontos a MP trata de itens polêmicos como gestantes e lactantes em ambientes insalubres, jornada de 12 por 36, mudança na forma de cálculo de indenizações por danos morais, contribuição à Previdência por trabalho intermitente etc.
Vale lembrar que a MP 808/2017 foi editada pelo governo dentro do acordo que fechara com o Senado para aprovar a toque de caixa, sem alterações, a reforma trabalhista que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Mas desde que a MP chegou ao Congresso, em novembro de 2017, ficou evidente que dificilmente ela seria votada. E foi isso que aconteceu.
 

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