Brasil precisa de leis que garantam plena participação das mulheres, diz Banco Mundial

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Na 5ª edição do relatório “Mulheres, Empresas e o Direito 2018”, lançado nesta segunda-feira, o Banco Mundial destaca que o Brasil precisa avançar em leis que garantam a plena participação econômica das mulheres, a fim de reduzir a desigualdade de gênero.
Segundo o relatório, as mulheres representam pouco mais de 50% da população brasileira, mas somente 43% da força de trabalho. Elas recebem salários 25% menores e representam apenas 37,8% dos cargos gerenciais e 10,5% dos parlamentares do país.
Para o Banco Mundial, a diminuição da desigualdade de gênero contribuiria para o desenvolvimento do país, com potencial para aumentar em 3,3%, ou R$ 382 bilhões, o PIB (Produto Interno Bruto).
Se por um lado, o relatório critica a inexistência de leis que garantam, por exemplo, salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, por outro, propõe medidas polêmicas como as mesmas regras para aposentadoria e o fim de restrições para o trabalho feminino em relação às funções que envolvam peso, entre outros.
A criação de lei que preveja licença parental é outra medida sugerida pelo Banco Mundial. Por esse sistema, já adotado em 58 países, o tempo total de licença (maternidade e paternidade) poderia ser compartilhado entre a mãe e o pai.
“Restrições ao trabalho da mulher geram segregação ocupacional de gênero com maior concentração feminina em setores e atividades de menor remuneração”, alerta o relatório.
O relatório “Mulheres, Empresas e o Direito” é elaborado a cada dois anos, abrangendo 189 países em relação a sete quesitos: acesso às instituições, uso da propriedade, acesso ao emprego, incentivos ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
 

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