STJ estende adicional de 25% aos aposentados que necessitem de cuidadores

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A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, dia 22, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal do seu benefício.
A lei assegura o adicional de 25% apenas aos aposentados por invalidez. Ainda cabe recurso do governo a essa decisão que estendeu o benefício àqueles que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição. O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente de R$ 5.645,00.
O Ministério da Fazenda informou que vai avaliar os impactos dessa decisão do STJ, que deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário. No total, 769 processos estavam no aguardo da posição do STJ em todo o país.
 
 

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