Desconhecimento sobre gravidez de demitida não isenta indenização

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A empresa é obrigada a pagar indenização à trabalhadora grávida demitida independentemente se sabia ou não da gravidez dela ao dispensá-la.
A decisão foi tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão realizada no dia 10 de outubro, com repercussão geral, por isso tem de ser seguida pelos juízes em todo o país.
“Constatado que houve a gravidez antes da dispensa arbitrária, entendo que incide a estabilidade. Obviamente, se não conseguir comprovar que a gravidez era preexistente à dispensa arbitrária, não haverá a estabilidade”, destacou o ministro Alexandre de Moraes, ao divergir do voto do relator Marco Aurélio Mello.
Assim, exceto voto contrário do relator, os ministros do STF mantiveram o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), cuja súmula diz que “o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade”.
A obrigatoriedade de indenização é mantida quando a própria funcionária, ao ser demitida, não sabia de sua gravidez. Esse entendimento serve para demissões imotivadas, quando não há justificativa apresentada pelo patrão. Agora, cerca de 90 processos que estavam na dependência da decisão do STF serão destravados.  
As companheiras que tiverem dúvidas ou queiram mais informações sobre seus direitos procurem o Departamento Jurídico do Sindicato.
 
 

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