STF suspende adicional de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

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A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta terça, dia 12, os efeitos de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), tomada em agosto de 2018 e que havia estendido a todos os aposentados que precisam de assistência permanente de um cuidador a possibilidade de obter um adicional de 25%.
Por unanimidade, os cinco ministros da primeira turma do Supremo atenderam a um pedido do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e paralisaram todos os processos em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça, pleiteando o adicional de 25%, até que o STF dê sua palavra final sobre o assunto. Esse adicional é previsto apenas aos aposentados por invalidez.
A reforma da Previdência, que está na Câmara dos Deputados, foi um dos argumentos destacados pelos ministros da primeira turma do STF. “Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda (atualmente, Ministério da Economia) é no sentido de que essa utilização imoderada leva a um benefício de R$ 7 bilhões por ano, num ano em que se discute a reforma da Previdência, em que se anteveem as dificuldades. Então, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada”, disse o relator, ministro Luiz Fux.
 
 

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