Câmara dos Deputados torna crime assédio moral no trabalho

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Nesta terça-feira, dia 12, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tipifica, no Código Penal, o crime assédio moral no trabalho, com pena de detenção de um a dois anos e multa ao agressor. Agora, a matéria segue para o Senado.
Pelo projeto aprovado, o assédio moral fica caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena será aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.
Ainda de acordo com o projeto, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente. 

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