STF veta recálculo do benefício a aposentado que voltou a trabalhar

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira, dia 6, que os aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio de um processo chamado "reaposentação".
A “reaposentação” nada mais é do que a renúncia a benefícios anteriores em troca de uma nova aposentadoria mais vantajosa. No caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e o valor do benefício seria recalculado levando em consideração apenas o novo período.
Vale esclarecer que “reaposentação” é diferente da “desaposentação”, que foi vetada pelo STF em 2016. A diferença é que, no caso da desaposentação, o benefício seria recalculado com a adição do novo período de trabalho, sem descartar as contribuições anteriores.
Para quem já conseguiu a “reaposentação” na Justiça e não cabe mais possibilidade de recurso, um alívio. Os ministros do STF decidiram que poderá continuar recebendo o novo valor e não terá de devolver o que já recebeu se o processo já tiver transitado em julgado até esta quinta, dia 6.
 

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