É hora de tornar o seu Sindicato mais forte contra efeitos nocivos da reforma contra efeitos nocivos da reforma

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A nossa luta contra os efeitos da nefasta reforma trabalhista só está começando. Na Campanha Salarial 2017, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá venceu uma batalha ao conquistar para a maioria da categoria convenção coletiva do trabalho com a renovação das cláusulas sociais e salvaguardas contra a reforma.

Porém, por intransigência dos sindicatos patronais, uma parcela da categoria ficou desamparada, sem a convenção coletiva que regulamente as relações do trabalho. Diante dessa situação, o Sindicato está negociando direto com as empresas para arrancar acordos que protejam os companheiros (ver matéria na página 3).

Trabalhador, procure orientação do seu Sindicato

Desde que o governo Temer apresentou o projeto da reforma trabalhista em dezembro de 2016, o Sindicato vem alertando os trabalhadores sobre os riscos da nova lei. E é agora, passadas as festas de fim de ano, que os trabalhadores vão começar a sentir de fato os efeitos do desmonte da CLT.

Portanto, não fiquem com dúvidas sobre seus direitos nem se deixem levar pela conversa fiada dos patrões de que agora tudo mudou com a reforma trabalhista. Antes da tomada de qualquer decisão, procurem a orientação dos nossos dirigentes sindicais e do Departamento Jurídico do Sindicato.

Só os sócios podem se beneficiar da convenção coletiva, diz juiz

Numa ação orquestrada para enfraquecer o movimento sindical, além de a reforma trabalhista decretar o fim do imposto sindical, outras decisões da Justiça obrigam os sindicatos, a partir de agora, a sobreviverem apenas com a cobrança das mensalidades dos sócios. Mesmo com essas adversidades, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá continua com a disposição de luta redobrada por “Nenhum direito a menos” para a categoria.

Vale destacar que está partindo de alguns juízes a iniciativa de reconhecer a importância da manutenção de sindicatos fortes, ao darem sentenças de que os não sócios não têm direito aos benefícios previstos nas convenções coletivas negociadas pelos sindicatos.

É o caso do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. "O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns", justificou o magistrado, ao decretar que quem não paga ao Sindicato não tem o direito aos benefícios negociados e conquistados pela entidade.

A dignidade foi a principal conquista dos trabalhadores

Desde a virada dos anos 1970 para os anos 1980, com greves históricas, o movimento sindical obteve importantes conquistas para os metalúrgicos do ABC que mais tarde viraram referência para outras categorias e em outras regiões do Brasil. Essa fase marcou a arrancada para uma nova etapa da luta do operariado, que até então era tratado com total desprezo pelos patrões.

Entre as conquistas destacam-se melhores condições de segurança e de higiene no local de trabalho; garantia de emprego acima da lei aos acidentados no trabalho e portadores de doença ocupacional; refeitório; transporte fretado; jornada máxima de 44 horas semanais (mais tarde estendida a todos os trabalhadores pela Constituição de 1988).

Mas a principal conquista dos trabalhadores foi a dignidade. Serem tratados com respeito pelos patrões, que, antes, exploravam a mão de obra barata em ambientes sem as mínimas condições.

Temos de nos unir contra os retrocessos

Hoje, ao mesmo tempo em que a reforma trabalhista tira os direitos previstos na CLT, a fiscalização nas fábricas pelas antigas DRTs também foi dificultada. Além disso, é crescente a movimentação de alguns setores para acabar com a Justiça do Trabalho, sob a alegação de que custa caro e que é preciso acabar com uma “verdadeira indústria de processos trabalhistas”.

Contudo, a realidade mostra que as ações na Justiça do Trabalho só crescem, ano após ano, porque os patrões desrespeitam as leis. Relatório divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em setembro de 2017 indica que a cobrança de verbas rescisórias é a principal demanda das ações trabalhistas. Na época, estavam em tramitação em todo o país mais de 5 milhões de processos trabalhistas com esse assunto.

Nesse cenário, cada vez mais a convenção coletiva do trabalho é o instrumento mais importante para os trabalhadores. Daí a importância da sindicalização para fortalecer a nossa luta por “Nenhum direito a menos”.

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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