Aos 95 anos, a Previdência é cada vez menos social e mais frios números

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Esvaziada como nunca esteve e cercada de incertezas com a reforma que o governo Temer quer aprovar a todo custo, a Previdência Social completou 95 anos de existência no dia 24 de janeiro. Foi nessa data em 1923 que foi publicada a Lei Eloy Chaves, considerada o marco inicial da história da Previdência Social no Brasil, embora datem de 1888 os primeiros sistemas previdenciários criados para os trabalhadores de segmentos específicos como o ferroviário.

No início dos anos 1960 vieram as primeiras medidas para uniformizar os direitos previstos nos diversos institutos previdenciários então existentes. E foi em 1974 que a Previdência Social foi desmembrada do Ministério do Trabalho e ganhou pasta própria, inicialmente como Ministério da Previdência e Assistência Social. Já a Constituição de 1988 criou a Seguridade Social, englobando Saúde, Assistência e a Previdência Social, como a conhecemos até hoje.

Mais recentemente, em 2015, a Previdência voltou a ser incorporada ao Ministério do Trabalho. Já em 2016, com a posse do governo Temer, acabou virando uma secretaria do Ministério da Fazenda. Ou seja, a Previdência passou a ser encarada meramente do ponto de vista econômico e financeiro em detrimento do seu caráter social.

Temer na TV: sem reforma faltará dinheiro para aposentadoria

Não por acaso, nos últimos dias, o suposto déficit da Previdência é repetido como um mantra pelo presidente Michel Temer em várias entrevistas para TV, rádio, jornais etc a fim de justificar a reforma previdenciária.  Segundo o governo, em 2017, a Previdência teve um rombo de R$ 268,8 bilhões (R$ 182,5 bilhões do INSS e R$ 86,3 bilhões dos servidores públicos federais).

“Se não houver uma reformulação da Previdência, o que vai acontecer daqui a dois, três anos é aquilo que aconteceu em Portugal e na Grécia. Ou seja, uma dívida previdenciária tão grande, tão expressiva, que lá foi preciso cortar 30% a 40% dos vencimentos dos funcionários públicos”, disse Temer ao lado de Silvio Santos, no último domingo.

Ao mesmo tempo, pelo segundo ano consecutivo, o salário mínimo teve reajuste menor que a inflação, prejudicando cerca de 45 milhões de pessoas, sendo 22 milhões de beneficiários do INSS. Na visão de tecnocratas de Brasília, cada R$ 10,00 “economizados” com o salário mínimo, a Previdência deixa de gastar anualmente quase R$ 3 bilhões. Isso reforça a tese de que o atual governo encara a Previdência mais como frios números.

Trabalhadores não são responsáveis pelo déficit

Mesmo se atendo a fatos mais recentes, conclui-se que o alegado déficit previdenciário é a somatória de vários fatores. Por isso, não é com a reforma como esta que se resolverá o problema. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, acaba de divulgar um estudo mostrando que a desoneração da folha de pagamento, implementada em 2011, não teve efeito na geração de empregos e ainda custou um total de renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões entre 2012 e 2016. Ou seja, todo esse dinheiro deixou de entrar nos cofres da Previdência.

A seguridade social é custeada, além das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e dos empregadores, por receitas como Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ocorre que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) permite o remanejamento de até 20% da receita total da seguridade para outras finalidades.

Dívida ativa de aproximadamente R$ 450 bilhões, fraudes, isenção bilionária a entidades filantrópicas, que nem sempre merecem essa classificação, são outros fatores que contribuem para aumentar ainda mais o rombo no caixa da Previdência.

Reforma não pode ser decidida por um Congresso sem credibilidade

O presidente Temer decidiu jogar pesado porque quer colocar a reforma da Previdência em votação na Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. São necessários ao menos 308 votos favoráveis. Para tentar ganhar a opinião pública, além de vir com a ameaça de que sem a nova Previdência vai faltar dinheiro para pagar aposentadoria, ele diz que a reforma vai acabar com os privilégios, o que não é verdade.

São os trabalhadores de baixa renda que mais uma vez vão pagar a conta, com a aposentadoria pública cada vez mais distante. Porque os servidores públicos com altos salários já estão fazendo pressão diretamente sobre os parlamentares para manter seus privilégios.

Além do mais, não é com esse Congresso Nacional, sem qualquer credibilidade, que o Brasil deve decidir o futuro da Previdência Social.

Contra a reforma da Previdência

O “Carnaval dos Aposentados”, promovido pela Força Sindicato nesta terça, dia 30, levou à Av. Paulista as principais reivindicações da categoria. O protesto contra a reforma previdenciária, que o governo Temer quer votar no dia 19 de fevereiro, esteve no centro da manifestação, mas os vários aspectos ligados à saúde, a exemplo da manutenção da Farmácia Popular, tiveram destaque. 

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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