Se botar pra votar, o Brasil vai parar

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É com essa determinação que vamos lutar para impedir que a Câmara dos Deputados, que não tem credibilidade, vote a reforma da Previdência na semana do dia 19 de fevereiro, data esta definida pelas centrais sindicais como Dia Nacional de Luta. Não é porque todas as contagens indicam que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma que vamos baixar a guarda. Até o fim deste governo e do atual Congresso Nacional, é preciso alerta máximo, pois não podemos correr o risco de ser pegos de surpresa.

O governo e o Congresso já mostraram que não são confiáveis e não cumprem acordos. Basta lembrar da votação em tempo recorde da reforma trabalhista no Senado. Os senadores não fizeram mudanças mediante a promessa de que as alterações necessárias seriam feitas por medida provisória (MP).

A MP até foi editada sob o número 808/2017 e seria uma janela de oportunidade para alterar alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista, mas deve perder sua validade sem ir à votação no plenário. Isso porque, em vigor desde 16 de novembro de 2017, a MP recebeu 967 emendas, mas a comissão mista, formada por deputados federais e senadores e que vai examinar a matéria, sequer foi formada ainda.

A MP 808 trata de questões polêmicas como trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres; jornada 12x36; trabalho intermitente; contrato de trabalhadores autônomos e cálculo de indenização em casos de danos morais. Essa é apenas uma das 20 MPs que tramitam, atualmente, na Câmara dos Deputados.

Dizer que a reforma acaba com privilégios é ofensa

Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, nesta segunda-feira, dia 5, a reforma da Previdência dominou. Tanto o discurso enviado pelo presidente Michel Temer (MDB) quanto a fala do deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, destacaram que a reforma vai acabar com os privilégios.

“A sociedade vem clamando de todos nós por um Brasil mais simples e mais igual. Igual entre o poder público e o setor privado, uma previdência pública que garanta aos servidores públicos os mesmos direitos do trabalhador mais simples que ganha um salário mínimo”, disse Maia.

Esse discurso do presidente da Câmara é pura lorota. A reforma praticamente vai inviabilizar a aposentadoria pública para a população de baixa renda, que cada vez mais está sendo empurrada para a informalidade, sem mexer nos privilégios de servidores públicos com altos salários.

Reforma de verdade tem de atacar a sangria da Previdência

O povo brasileiro clama, sim, por um Brasil mais igual de verdade, com oportunidades iguais a todos. E não com essa igualdade só no discurso e na prática uns sendo cada vez mais iguais que os outros.

É justamente pelo fato de existir a desigualdade, com muitos privilégios para poucos, que o sistema previdenciário precisa ser discutido com seriedade. E não vai ser no atual governo nem no Congresso que está aí.

Os trabalhadores que dão duro no dia a dia não são os responsáveis pelo suposto rombo de R$ 268,8 bilhões nas contas da Previdência em 2017. Por isso, a reforma previdenciária de que o Brasil precisa tem de atacar os verdadeiros problemas que sangram o cofre público. Só assim aqueles que de fato geram a riqueza do Brasil, que são os trabalhadores, terão a garantia de uma aposentadoria pública digna.

Neste período que antecede a semana do dia 19 de fevereiro, o recado para Brasília que vem da rua, do Chão de Fábrica, da população de baixa renda é este: o Brasil para se insistirem no desmonte da Previdência Social.

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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