Reforma da Previdência põe a Seguridade Social em risco

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A Constituição Federal de 1988, que no dia 5 de outubro completa 30 anos, criou a Seguridade Social que engloba três áreas essenciais para a população de baixa renda: a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. Essas áreas são tão interligadas que, quando o governo tenta a todo custo o desmonte da previdência pública com a reforma previdenciária, acaba desorganizando a seguridade como um todo. E quem sai perdendo é o povão que fica sem a previdência pública e sem o SUS (Sistema Único de Saúde).

As próximas duas semanas são decisivas para o futuro da Previdência Social. Se a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma não for votada na Câmara dos Deputados até o fim deste mês de fevereiro, dificilmente o será ainda no governo Temer. A proposta foi se desidratando desde que chegou ao Congresso Nacional, em dezembro de 2016, mas o objetivo que está por trás da reforma de empurrar o trabalhador para a previdência privada se mantém intacto.

Nova resolução eleva especulação na previdência privada

Para o trabalhador de baixa renda, ficar sem a previdência pública significa perder o direito à aposentadoria que garanta o mínimo de dignidade na velhice. Isso porque depender da previdência privada é ter de se sujeitar à ganância dos investidores, que nunca pagam o que prometem.

Para piorar o quadro de instabilidade, em dezembro de 2017, ao ceder à pressão de especuladores, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma nova resolução, que elevou de 49% para 70% o limite para os fundos de previdência privada aplicarem em ações. Ou seja, essa medida aumentou mais ainda a insegurança para quem adere a um plano de previdência privada.

Desmonte da Previdência atingirá também a Saúde

Com o desmonte da previdência pública, haverá menos trabalhadores contribuintes, portanto, entrará menos dinheiro na Seguridade Social. Em cascata, faltará dinheiro também para a Saúde e para a Assistência Social, precarizando mais ainda o serviço prestado pelo poder público para a população mais pobre.

A consequência imediata de menos recursos para a Saúde será fila imensa até para uma simples consulta e atendimento precário no pronto socorro. O que dirá para tratamentos complexos. Aliás, vale lembrar que, hoje, 90% das cirurgias cardíacas são feitas pelo SUS. E muitos pacientes dessas cirurgias possuem plano de saúde, cujas administradoras não arcam – ou não arcavam - com nenhum custo.

Em sessão no dia 7 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, a obrigação de os planos de saúde reembolsarem o SUS quando seus clientes realizarem tratamentos na rede pública. Essa novela vinha se arrastando desde 1998, portanto, há 20 anos, quando foi criada a lei que regulamenta os planos de saúde. A dúvida que resta agora é em quanto o SUS será ressarcido por planos de saúde.

O sistema de saúde privado no Brasil, hoje controlado por grandes investidores mundiais como é o caso da UnitedHealth, dona da Amil e de outros convênios de menor porte, dá a indicação de como os clientes da previdência privada serão tratados com o desmonte da Previdência Social.

Os próximos dias são cruciais para a defesa da Previdência Social. O próprio governo admite que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar, em primeira votação, a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. E está jogando pesado nos bastidores. Para tanto, além de contar com a ajuda dos governadores e prefeitos, convocou as lideranças empresariais, com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) à frente, para pressionarem os parlamentares indecisos.

O dia 19 de fevereiro, próxima segunda-feira, é Jornada Nacional de Lutas contra a reforma da Previdência, convocada pelas centrais sindicais, cujas lideranças também estão fazendo o trabalho de convencimento no Congresso. Ou defendemos a previdência pública agora ou o Brasil ficará cada vez mais desigual socialmente.

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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