Intervenção federal no Rio é uma medida drástica e inócua com resultado duvidoso

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Se há um Estado brasileiro em que a presença de soldados do Exército nas ruas já virou uma rotina é o Rio de Janeiro. Nos últimos dez anos, foram pelo menos 12 operações com atuação das Forças Armadas, sendo uma delas ainda em andamento com cerca de 10.000 militares.

Porém, desta vez, o governo Temer surpreendeu, inclusive com repercussão no mundo todo, porque decretou a intervenção na segurança pública do Estado com base no Capítulo III do Título V da Constituição Federal. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que um presidente da República decreta uma intervenção federal.

Que a segurança pública é um dos maiores problemas no Brasil, e não só no Rio, é inquestionável. Tanto que o tema deve dominar os debates na campanha eleitoral deste ano. Mas a medida adotada pelo presidente Michel Temer é, ao mesmo tempo, drástica, porque intervenção é sempre um ato unilateral e nada democrático, e inócua, com resultado duvidoso.

A intervenção é mais uma no estilo do presidente Temer que, em vez de dialogar com a sociedade os grandes temas nacionais, toma decisões com um grupo restrito de cupinchas. Foi assim com a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.  

Intervenção cria duplo comando no Rio

Na prática, o que essa intervenção significa? É como se o Rio de Janeiro passasse a ter dois comandos simultaneamente. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) para cumprir o mandato que lhe resta, exceto para a segurança pública. Esta área, tão problemática, agora fica nas mãos do interventor Walter Souza Braga Netto, general do Exército e chefe do Comando Militar do Leste. Quem tem dois governos, na verdade, não tem nenhum.

As especulações e dúvidas em torno da medida são inevitáveis até pelo momento em que a intervenção foi anunciada. Se o governo estivesse cumprindo o cronograma que ele mesmo estabelecera, nesta semana a Câmara dos Deputados estaria discutindo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Mas, como num passe de mágica, essa reforma saiu do radar com a desculpa de que a Constituição veta votação de qualquer PEC enquanto uma intervenção federal estiver em andamento.

Então, a reforma previdenciária foi enterrada de vez neste governo? Não. A qualquer momento pode vir uma “surpresa”. Logo, é preciso alerta máximo. Com jornadas de luta como a que mobilizou milhares de trabalhadores em todo o Brasil nesta segunda-feira, dia 19.

Operação cara custou R$ 600 milhões sem dar resultado

Voltando à questão específica dos militares na segurança pública, vale o registro de alguns fatos. A ocupação no Complexo da Maré entre abril de 2014 e junho de 2015, por exemplo, teve um custo de aproximadamente R$ 600 milhões sem apresentar resultado que mereça ser destacado. Após um ano e dois meses de ocupação, o que ficou foram inúmeras denúncias da população sobre os abusos cometidos pelos militares.

Isso mostra que, enquanto o Estado falido não paga em dia nem o salário do funcionalismo público, o governo federal joga pelo ralo uma cifra milionária, tirada dos impostos que pagamos, em operações que não revertem em segurança para a população. 

"Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte", diz a nota divulgada pela Federação das Associações das Favelas do Estado do Rio de Janeiro, ao rechaçar veementemente a intervenção.

Não é por acaso que, logo após o anúncio da intervenção federal no Rio, um vídeo feito por três jovens negros, dando dicas de como se proteger de abordagens indevidas, viralizou nas redes sociais. “Caso você seja parado e esteja em um ambiente público, por favor, grave com o seu celular. Ele ainda é o melhor e maior registro que a gente pode fazer”, ensinam os jovens.

Não se resolve problema de segurança com medida isolada

“A intervenção pode momentaneamente transmitir sensação de segurança, mas, se não resolvermos algumas questões básicas da política de segurança do Rio, não vamos a lugar nenhum", declarou a socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), ao jornal “El País”. Para a socióloga, a segurança pública é uma questão complexa que não se resolve com uma medida isolada.

Exatamente por ser uma questão tão complexa, que atinge todos, é dever de toda a sociedade organizada, incluso o movimento sindical, acompanhar os desdobramentos da intervenção no Rio de Janeiro, não se admitindo abusos contra os moradores e muito menos que se generalize para outras regiões do país. O Brasil precisa é de uma política de segurança pública discutida com todos os entes envolvidos e que ataque os reais problemas que levam insegurança à população.

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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