Muita água ainda vai rolar na luta contra reforma trabalhista

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Em pouco mais de três meses de vigência, a reforma trabalhista dá mostra de que veio mais para confundir do que para aperfeiçoar a lei trabalhista. Isso porque a reforma foi feita de forma atabalhoada, com menos de seis de discussão no Congresso Nacional e sem respeitar a Constituição Federal. E com claro objetivo de enfraquecer o movimento sindical, sufocando inclusive financeiramente, além de tentar esvaziar e até acabar com a Justiça do Trabalho.

Prova disso é que o STF (Supremo Tribunal Federal) já recebeu 18 ações diretas de inconstitucionalidade, as chamadas ADIs, contra a reforma trabalhista, contestando itens como trabalho intermitente; limite do valor da indenização por dano moral a ser definido pelo juiz; fim do imposto sindical; ameaça à gratuidade da Justiça, o que dificulta aos trabalhadores irem atrás de seus direitos desrespeitados pelos patrões.

 “Se a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”

Nesta segunda-feira, dia 26, ao tomar posse no TST (Tribunal Superior do Trabalho) como presidente para o biênio 2018/2020, o ministro João Batista Brito Pereira disse que o seu maior desafio será a análise da reforma trabalhista, defendeu o diálogo com as partes envolvidas e até já se reuniu com representantes das centrais sindicais. Diálogo esse que, aliás, faltou antes, durante e depois de a reforma já estar em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

Ao afirmar que a “prioridade agora é a implantação da reforma trabalhista na jurisprudência da Justiça do Trabalho”, o novo presidente do TST declarou: “Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição”.

União dos trabalhadores com seu Sindicato é fundamental como nunca

Muita coisa ainda vai rolar em decorrência da reforma trabalhista. Portanto, é cada vez mais fundamental a organização dos trabalhadores em torno do seu Sindicato, a fim de evitar os efeitos nefastos da reforma trabalhista.

Atualmente, uma das principais denúncias que temos recebido dos trabalhadores é contra empresas que querem fazer a homologação longe do Sindicato, embora a convenção coletiva do trabalho mantenha a obrigatoriedade.

Há outras questões que ameaçam os trabalhadores como terceirização em atividades-fim, banco de horas, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, trabalho de autônomo, entre tantos outros itens.

Por isso, o Sindicato alerta os trabalhadores sobre a importância da convenção coletiva e de acordos coletivos. Ainda mais agora que a reforma trabalhista determina que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Portanto, companheiros e companheiras, se tiverem dúvidas ou seus direitos ameaçados, procurem imediatamente o seu Sindicato.

A luta faz a lei!

 

Cícero Martinha

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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