MP caduca e reforma trabalhista mantém danos aos trabalhadores

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O que se cogitava desde a apresentação da medida provisória (MP) 808/2017, que modificava 17 pontos polêmicos da reforma trabalhista (lei 13.467/2017), acabou se confirmando e ela perdeu validade nesta segunda, dia 23, sem ter sequer um relator nomeado em cinco meses de tramitação no Congresso Nacional. A matéria teve um recorde de 967 emendas.

Com isso, tudo voltou à estaca zero e fica valendo a lei 13.467 como foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer nos pontos mais polêmicos:

- Gestante e lactante em ambiente insalubre: permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais de insalubridade média ou mínima, exceto se essas trabalhadoras tiverem atestado médico que diga o contrário.

- Turno 12x36: a jornada 12x36 pode ser adotada por meio de acordo individual e não coletivo, como previa a MP. Ou seja, o patrão pode negociar diretamente com o trabalhador.

- Autônomo: na prática, legaliza a chamada “pejotização”. Ou seja, o trabalhador pode ser contratado como pessoa jurídica, com contrato de exclusividade.

- Indenização por danos morais ou materiais: para efeito de indenização por danos, quem tem salário maior vale mais que o trabalhador que ganha menos. Pois, pela lei 13.467, o valor da indenização por danos pode chegar a até 50 vezes o salário. Por esse critério, o trabalhador que ganha um salário mínimo, por exemplo, pode receber indenização de no máximo R$ 47.700,00, mesmo que o dano sofrido seja gravíssimo, como perda de um membro.

- Trabalho intermitente: nada impede que um trabalhador seja demitido e recontratado como empregado intermitente, modalidade em que o trabalhador fica à disposição do empregador e só recebe por horas trabalhadas. A MP impunha uma quarentena de 18 meses. Além disso, A MP previa que cabe ao trabalhador intermitente completar a contribuição previdenciária, caso receba menos que o salário mínimo.

- Aplicação da lei 13.467: a MP previa explicitamente em seu artigo 2º que a lei seria aplicada na íntegra a todos os contratos em vigência, independentemente de quando foram firmados. Sem a MP, essa questão volta à discussão na Justiça.

Por que a perda de validade da MP não surpreendeu

A MP surgiu de um acordo que o governo Temer fez com o Senado para aprovar a reforma trabalhista a toque de caixa, sem modificações, para que o projeto não precisasse voltar à Câmara dos Deputados. Mas nem o governo, que não controla mais sua base aliada, muito menos o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se empenharam pela sua aprovação. Uma das razões é que a reforma poderia sofrer muitas modificações, diante do elevado número de emendas apresentadas pelos deputados federais e senadores, 967 no total.

Reforma produz precarização e menos acordos coletivos

Ao contrário do que o governo e os empresários afirmavam, em pouco mais de cinco meses de vigência, a reforma trabalhista só trouxe insegurança aos trabalhadores, sem criar empregos de qualidade. No trimestre de dezembro/2017 a fevereiro/2018, a taxa de desemprego chegou a 12,6%, atingindo 13,1 milhões de trabalhadores, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A precarização das relações de trabalho fica evidente com a diminuição do número de trabalhadores com carteira registrada e o aumento de ocupados no mercado informal. No trimestre encerrado em fevereiro, os empregados com registro em carteira chegou ao menor nível desde 2012, com 33,1 milhões de pessoas. Atualmente, tem mais pessoas no mercado informal que no formal.

Outro efeito negativo da reforma detectado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) é a diminuição drástica no número de acordos e convenções coletivas no primeiro trimestre deste ano. Entre janeiro e março de 2018 foram registrados no Ministério do Trabalho 2.802 acordos coletivos, ante 3.939 no mesmo período de 2017, uma queda de 29%.     

Com o governo que está aí e a maioria no Congresso que só quer barganhar cargos e outras vantagens, é com a nossa luta que temos de garantir os nossos direitos. Por isso, cada vez mais é necessária a organização dos trabalhadores em torno do Sindicato para anularmos os efeitos da reforma trabalhista nas negociações com os patrões.

Cícero Firmino (Martinha), presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes, presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes

Presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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