Debate sobre violações da reforma trabalhista repercute no exterior

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A discussão sobre os malefícios causados pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017) aos trabalhadores rompe as fronteiras e ganha repercussão também lá fora. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) incluiu o Brasil entre 24 países que mais afrontam os direitos trabalhistas e deu ao governo Temer um prazo até novembro para se explicar.

Já nos Estados Unidos, desde esta segunda, dia 12, até quinta, dia 14, dirigentes metalúrgicos de 30 países participam do 37º Congresso do UAW (sigla em inglês do Sindicato Nacional dos Metalúrgicos Norte-americanos).

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical e presidente da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos); Paulo Cayres, presidente da CNM-CUT; e Luiz Carlos Prates, o Mancha, da CSP-Conlutas, relataram aos dirigentes estrangeiros os ataques aos direitos trabalhistas e à organização dos trabalhadores que estão ocorrendo no Brasil, a partir da vigência da reforma trabalhista desde 11 de novembro de 2017.

Violação à Convenção 98 da OIT

Na OIT, questiona-se a violação do Brasil à Convenção 98, ratificada pelo país em novembro de 1952. Essa convenção da OIT garante a livre organização dos trabalhadores, sem ingerências patronais ou do Estado nos sindicatos.

"O MPT alertou o Congresso Nacional e o governo acerca das previsões constantes na Convenção nº 98, da OIT, ratificada pelo Brasil, esclarecendo que não houve o necessário prévio diálogo social e que o negociado sobre o legislado ofende a Convenção. Lamento a exposição internacional do Brasil, que poderia ter sido evitada", diz o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Como a reforma ataca a organização dos trabalhadores

A reforma trabalhista ataca a organização dos trabalhadores de diversas formas. Uma delas é quando possibilita a negociação individual para tratar de determinadas questões como banco de horas. Qualquer um sabe que nessa situação os trabalhadores são presas fáceis, pois os patrões podem pressionar, fazer chantagens e até ameaças de demissão para conseguir o que querem.

Enfraquecer os sindicatos, inclusive financeiramente, é outro pilar da reforma trabalhista visando o ataque à organização dos trabalhadores. Para nós do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, o problema maior não é o fato de o imposto sindical ter sido extinto na prática ao se tornar opcional.

Sindicato discute custeio sindical com a categoria

O Sindicato são os trabalhadores. Logo, todos que se beneficiam dos acordos coletivos e das ações dos sindicatos devem custear as respectivas entidades a que pertencem. Por isso, o Sindicato, que faz campanha permanente de sindicalização para fortalecer a organização no Chão de Fábrica, vem realizando assembleias com os trabalhadores para discutir o custeio sindical.

Os sócios já contribuem com as mensalidades. Assim, o Sindicato defende que os não associados também devem contribuir para ter direito aos benefícios conquistados. Dando àqueles que não queiram contribuir a prerrogativa de abrir mão dos acordos coletivos negociados pelo Sindicato.
Depois de concluir a rodada de assembleias por fábricas, por áreas e com os cipeiros, o Sindicato vai convocar uma assembleia geral para o dia 22 de julho, quando os trabalhadores vão se decidir sobre o custeio sindical e o futuro da entidade.

Candidatos devem se posicionar sobre agenda da classe trabalhadora

Este é um ano eleitoral. No dia 7 de outubro, vamos às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Além de temas que interessam à população em geral, como Educação, Saúde, Segurança Pública, temos de cobrar uma posição clara dos candidatos e candidatas a presidente e ao Congresso Nacional sobre a reforma trabalhista e a Previdência Social.
Sete centrais sindicais lançaram no dia 6 de junho a “Agenda prioritária da classe trabalhadora”. O documento contém 22 propostas e defende a revogação de todos os pontos da reforma trabalhista e da lei 13.429 (terceirização) que precarizam as relações do trabalho.

Temos pela frente quase quatro meses para analisar, com cuidado, o que cada candidato ou candidata já fez e se ele ou ela passa confiança nas suas propostas. Não vamos cair em discursos fáceis e promessas vazias.

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes

Presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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