Momento exige Sindicato forte com trabalhadores organizados

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, conforme prevê a reforma trabalhista (lei 13.467/2017), não altera em nada a posição do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá em relação a essa questão. Em sessão realizada no dia 29 de junho, por 6 votos a 3, a maioria dos ministros considerou que a cobrança facultativa da contribuição sindical não fere a Constituição.

Foi o primeiro julgamento das ações contra a reforma ajuizadas no Supremo. Outros temas contestados e que ainda precisam ser julgados são trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, trabalho intermitente e cobrança de custas judiciais dos trabalhadores caso eles percam a causa na Justiça do Trabalho. Em relação a esse último item vale lembrar que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu, recentemente, que somente as ações ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017, data da entrada em vigor da lei 13.467, ficam sujeitas às novas regras.

Enfrentar a precarização que mina a organização dos trabalhadores

O Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá sempre defendeu que nenhuma contribuição deve ser imposta a todos os trabalhadores por lei. Tanto que foi pioneiro na devolução do imposto sindical a seus sócios e sócias. Portanto, para o Sindicato, o que está errado não é o STF manter o fim da obrigatoriedade do imposto, mas o fato de o Supremo proibir que os não sócios possam contribuir pelos benefícios e acordos conquistados pela categoria em negociações feitas pelo Sindicato com os patrões.

A reforma trabalhista tem, sim, o claro objetivo de dificultar a organização dos trabalhadores, enfraquecendo os sindicatos. E o fim da obrigatoriedade do imposto sindical não é o principal fator. A reforma desorganiza os trabalhadores ao precarizar as relações do trabalho, por exemplo, com mecanismos como trabalho intermitente, pejotização de autônomos, terceirização; ao prever negociação direta do trabalhador com o patrão; ao fazer prevalecer o negociado sobre o legislado mesmo que seja em prejuízo do trabalhador; ao dificultar o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros pontos.

Não sócios têm de contribuir pelos benefícios conquistados

É nesse contexto que é preciso fortalecer a organização no Chão de Fábrica, com o Sindicato e os trabalhadores unidos, para defender os direitos e lutar por melhores condições de trabalho em defesa da saúde e da qualidade de vida do trabalhador. Para tanto, é preciso uma estrutura bem preparada, com destaque no Departamento Jurídico e no Departamento da Saúde do Trabalhador, duas áreas que atingem diretamente o dia a dia do trabalhador.

E tudo isso custa dinheiro. Por isso, o Sindicato faz campanha permanente de sindicalização. Infelizmente, a alta rotatividade faz com que muitas vezes a gente viva enxugando o gelo, mas o Sindicato são os trabalhadores, portanto, a sindicalização é um instrumento fundamental no enfrentamento da luta de classe entre o capital e o trabalho.

Em outra frente, o Sindicato vem discutindo, em assembleias, o custeio sindical com os trabalhadores. Os sócios e sócias já contribuem com as mensalidades. E, sem o imposto sindical, como ficam os não sócios que são igualmente beneficiados pelos acordos negociados pelo Sindicato? Eles também precisam contribuir para ter direito aos acordos coletivos e aos benefícios como a PLR negociada anualmente.

Aqueles que não quiserem contribuir têm todo o direito de se recusar, porém com a prerrogativa de abrir mão dos acordos coletivos e benefícios conquistados pelo Sindicato para a categoria.

Quanto mais trabalhadores contribuírem, menor será a contribuição individual de cada um e maiores serão as responsabilidades do Sindicato. Então, nessas discussões o que está em jogo é o Sindicato que queremos. Forte como exigem os novos desafios.

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes

Presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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