Desconto de contribuição de todos os trabalhadores avança no TST

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Desde que a reforma trabalhista (lei 13.467/2017) tornou o imposto sindical opcional, acabando com essa contribuição na prática, muitos comemoraram que seria o fim ou, ao menos, o enfraquecimento brutal dos sindicatos. Está claro que foi com essa intenção que essa reforma andou a toque de caixa no Congresso Nacional, onde o desmonte da CLT foi aprovado em menos de seis meses.

Sem sindicatos fortes, os trabalhadores ficariam nas mãos dos patrões como marionetes, e acabariam os conflitos trabalhistas. Descrita de forma bem simples, essa era a lógica que estava por trás das maquinações que resultaram na reforma trabalhista. Mas esqueceram de combinar com os russos, como diria o eterno Garrincha. Pois nos momentos de crise como este, em que tentam usar os trabalhadores para esvaziar os sindicatos por lei, é que encontramos forças para nos unir e buscar saídas.

Decisões do TST e do Ministério Público do Trabalho

Decorridos sete meses de vigência da reforma trabalhista, surgem decisões no âmbito do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho que fortalecem a posição do nosso Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá de que, para serem representados pelo Sindicato e terem direito aos acordos coletivos e benefícios negociados, todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados, precisam contribuir.

Alguns exemplos:

- “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva”, diz o procurador do Trabalho em Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar, em 3 de julho, a queixa apresentada por um grupo de funcionários do Hospital Amaral Carvalho que ficou sem a cesta básica porque não concordou com o “pagamento da contribuição negocial ou com o desconto da contribuição sindical”

- Em audiência no dia 22 de maio, o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, validou um aditivo em acordo coletivo, negociado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins – STEFEM e a Vale S. A., que institui o desconto de cota negocial para custeio do sindicato. "O acordo é resultado de várias negociações, fruto de um consenso entre trabalhadores e empresa, com anuência do Ministério Público do Trabalho", afirmou o ministro Renato de Lacerda Paiva.

- Em 28 de junho, por meio do vice-presidente ministro Renato de Lacerda Paiva, o TST homologou a convenção coletiva do trabalho firmada entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos e que institui a contribuição negocial para toda a categoria representada, em decorrência da negociação coletiva, conforme aprovação em assembleia. O acordo prevê ainda o direito de oposição aos trabalhadores não sindicalizados, o que deve ser feito pessoalmente, por escrito e com identificação legível.´

- O desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região, reafirma, em parecer, “seu posicionamento favorável à contribuição assistencial”, mas, “por questão de disciplina e hierarquia judiciária, especialmente pelo advento da Lei 13.015/2014, que alterou o artigo 896 da CLT para determinar uniformização obrigatória de jurisprudência, limitando a independência do magistrado, hei por bem manter a decisão de origem quanto à devolução dos descontos realizados a título de contribuição assistencial”. E vai além ao prognosticar o futuro em relação a essa questão: “Faço-o observando, preliminarmente, que a jurisprudência, no caso em questão, vem regredindo progressivamente em relação ao posicionamento anterior dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, caminhando, também, ao arrepio da legislação, que evolui no sentido da admissão do desconto”.

Nas assembleias com os trabalhadores nas portas das fábricas, o Sindicato vem reforçando sua posição de que cada vez mais a sindicalização é necessária e explicando por que todos, sindicalizados ou não, devem contribuir para ter direito aos acordos coletivos e ser representados. E essa posição ganha força na esfera judicial e no Ministério Público do Trabalho como mostram os exemplos acima discriminados.

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes

Presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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