Trabalhadores rejeitam reforma do Bolsonaro

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Milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas nesta quarta, dia 20, em várias regiões do país, em defesa da Previdência pública e contra o fim da aposentadoria, e rejeitaram a reforma previdenciária do governo Bolsonaro. Enquanto isso, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregava ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, cujos principais pontos são a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição; alíquota de contribuição progressiva entre 7,5% e 11,68% e tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

A proposta também diminui o valor da pensão por morte e exige 70 anos de idade para os idosos carentes receberem benefício de um salário mínimo (veja o quadro comparativo dos principais pontos nesta página). A partir da próxima edição, o jornal “O Metalúrgico” vai detalhar a proposta e explicar os pontos mais prejudiciais à nossa categoria. Um dos pontos a serem detalhados são as três opções de transição para quem está perto da aposentadoria.

Ações unitárias contra a reforma

No ato unitário das centrais sindicais na Praça da Sé, em São Paulo, o repúdio à reforma previdenciária foi unânime. Enfraquecido e sem rumo, o governo tenta vender a reforma como salvadora da pátria, tirando o Brasil do marasmo político e econômico em que se encontra. Mas basta lembrar do engodo que foi a reforma trabalhista, que prometia criar milhões de empregos, mas nada disso aconteceu. Só aumentou o número de trabalhadores informais, que ficam cada vez mais distantes da aposentadoria.

“Quem precisa da Previdência é o povo, são os mais pobres, por isso temos de lutar por nossos direitos. E o dia de hoje é só o início da nossa jornada de luta”, afirmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

As centrais aprovaram um documento com calendário de mobilização e luta contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, dando ênfase a datas como Dia Internacional da Mulher em 8 de março e 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Como podem ficar principais pontos da Previdência com a reforma

Idade mínima

Como é: hoje, não há idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, exigindo, no mínimo 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres.

Proposta: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo de transição de até 12 anos. Com isso, a aposentadoria por tempo de contribuição acaba.

Tempo mínimo de contribuição ao INSS

Como é: tempo mínimo de contribuição de 15 anos para aposentadoria por idade, sendo que, hoje, a idade mínima é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Proposta: o tempo mínimo de contribuição passaria a 20 anos.

Alíquota de contribuição

Como é: na iniciativa privada, os contribuintes pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o salário, a depender da faixa salarial.

Proposta: a contribuição de cada trabalhador teria uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial:

Até 1 salário mínimo (R$ 998) – alíquota efetiva de 7,5%

De R$ 998,01 a R$ 2.000 – alíquota efetiva de 7,5% a 8,25%

De R$ 2.001 a R$ 3.000 – alíquota efetiva de 8,25% a 9,5%

De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 – alíquota efetiva de R$ 9,5% a 11,68%

Aposentadoria por incapacidade permanente

Como é: hoje é chamado de aposentadoria por invalidez e é de 100% da média dos salários de contribuição para todos.

Proposta: o benefício passaria a ser calculado com base em 60% da média mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.

Pensão por morte

Como é: 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45.

Proposta: o benefício seria de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%.

Multa de 40% do FGTS

Como é: o empregador recolhe o FGTS e é obrigado a pagar multa de 40% ao aposentado que continuar a trabalhar.

Proposta: o empregador não seria mais obrigado a pagar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS quando o empregado já estiver aposentado pela Previdência Social. Também não teria de recolher FGTS dos empregados já aposentados.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como é: idosos carentes têm direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Proposta: idosos precisariam aguardar até atingir 70 anos para receber o benefício de um salário mínimo. A medida propõe pagamento de um valor menor, de R$ 400,00, a partir dos 60 anos. Para os deficientes, a regra continua a mesma.

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Osmar César Fernandes

Presidente em exercício do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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