Reforma da Previdência aumenta injustiça sem combater privilégios

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Quanto mais se analisa e se discute a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro mais claras ficam as injustiças contra os mais pobres, sem acabar com os privilégios dos que ganham mais. Ou seja, as maldades da reforma vão muito além da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres e a elevação do tempo de contribuição para 40 anos, medidas que tornam a aposentadoria pública praticamente impossível para os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda.

Reforma tira dignidade de idosos carentes

Mexer no BPC (Benefício de Prestação Continuada) beira o absurdo, pois tira dos idosos em situação de miserabilidade o direito à mínima dignidade, que é o acesso ao benefício de um salário mínimo aos 65 anos de idade. Em vez disso, o governo quer pagar apenas R$ 400, o equivalente a 40% do salário mínimo, a partir dos 60 anos, elevando para R$ 998,00 somente quando o beneficiário atingir os 70 anos. Considerando-se que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos, na média, dispensa qualquer comentário adicional.

Salário mínimo sem aumento real

Para prejudicar mais ainda a população de baixa renda, a julgar pelas declarações de membros do governo Bolsonaro, o salário mínimo não terá mais aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto). Em recente palestra na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) classificou a política de valorização do mínimo como uma “vaca sagrada”, sendo uma das “responsáveis por muitos dos nossos problemas”.

Segundo o diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, o salário mínimo, que vale hoje R$ 998,00, seria de R$ 573,00 sem a política de valorização. Ou seja, teve aumento real de 74%.

Certo é que o governo Bolsonaro precisa se decidir sobre o reajuste do salário mínimo ainda neste mês, quando tem de enviar ao Congresso Nacional a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020.

A grande armadilha da reforma da Previdência

Desconstitucionalização. Esta palavra, difícil de ser escrita e pronunciada, é a grande armadilha da proposta da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. E o que isso significa? Atualmente, as regras da Previdência Social estão previstas na Constituição. Por isso, as mudanças precisam ser feitas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige 3/5 de votos favoráveis na Câmara dos Deputados (308 votos dos 513 deputados) e no Senado (49 votos dos 81 senadores), em duas votações em cada Casa.

Assim, a desconstitucionalização significa retirar da Constituição as regras da Previdência. Com isso, o governo poderá mudar mais facilmente itens como idade mínima, tempo de contribuição, regras de cálculo do benefício, regras de reajuste da aposentadoria e pensão, duração e acumulação de benefícios etc, sem a necessidade de uma PEC.

Então, se os deputados federais e senadores aprovarem a reforma previdenciária com a desconstitucionalização, a idade mínima, por exemplo, pode ser elevada por meio de uma lei complementar, que exige menos votos favoráveis que uma PEC para ser aprovada.

Outro exemplo: hoje, as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 1º de janeiro de cada ano. Com a desconstitucionalização, também essa regra poderia ser alterada por meio de uma simples lei complementar.

Fim da previdência pública e capitalização

Porém, na realidade, o principal objetivo por trás da desconstitucionalização é a imposição do sistema de capitalização no Brasil, acabando com a Previdência pública. Com isso, em vez de ir para o cofre público como é hoje, a contribuição dos trabalhadores, para um dia terem direito a uma aposentadoria, iria para os banqueiros e rentistas, que especulariam esses recursos no mercado financeiro.

O tão citado sistema de capitalização no Chile, implantado no início dos anos 1980 pelo ditador Augusto Pinochet, é um péssimo exemplo a ser seguido. Lá, a maioria dos aposentados sob esse sistema não recebe nem a metade do salário mínimo local após cerca de 40 anos de contribuição.

Essa é a grande armadilha da reforma da Previdência do governo Bolsonaro contra os trabalhadores. Por isso, não podemos engolir mais essa maldade contra a população.

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)

Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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