O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais aprovou, por maioria de votos, a súmula que considera inconstitucional a cobrança de custas processuais de beneficiários de justiça gratuita, prevista nos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 reforma trabalhista (lei 13.467/2017).

O desalento atinge de forma desigual a população das diferentes regiões brasileiras, sendo o Nordeste o mais afetado. De cada dez trabalhadores brasileiros desalentados, seis são nordestinos segundo dados divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta quinta, dia 20.

De um total de 27,6 milhões de pessoas às quais falta ocupação no Brasil, 4,8 milhões são desalentados que deixaram de procurar emprego, segundo Pnad Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), inflação usada como referência no reajuste salarial, subiu em julho 0,25%, ante 1,43% de alta em julho. Com isso, o acumulado em 12 meses ficou em 3,61%.

No ano passado houve no Brasil 1.566 greves, das quais 814 no setor público e 746 no setor privado. Na área privada, a grande maioria das paralisações ocorreu no setor de serviços (76%), seguido das indústrias (22,9%), e 55% delas tiveram duração de apenas um dia.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou estável ou 0% em agosto, com acumulado de 3,64% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta quinta, dia 6. É a inflação que reajusta os salários e aposentadorias do INSS.

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira, dia 22, por 5 votos a 4, que todo aposentado que necessitar de cuidados permanentes de terceiros deve receber um acréscimo de 25% no valor mensal do seu benefício.

O FGTS vai distribuir até o dia 31 de agosto R$ 6,23 bilhões em lucro referente a 2017 para 90,7 milhões de trabalhadores que possuem contas vinculadas.

A Lei Maria da Penha completou nesta quarta-feira, dia 7, 12 anos e é reconhecida mundialmente como um importante instrumento no combate à violência contra as mulheres, por encorajar as vítimas a denunciarem seus agressores.