Centrais defendem devolução da MP 905 para o governo

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As centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) se reuniram com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça-feira, dia 26, para pedir que o Legislativo devolva ao Executivo a MP 905 que criou o programa Verde e Amarelo e mexeu em vários direitos trabalhistas. “Essa medida é uma loucura. Onde já se viu desempregado financiar novos empregos? Não vamos permitir que se acabem com quase 70 artigos da CLT”, afirmou o deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro baixou a MP 905, no dia 11 de novembro, a reação negativa veio de todos os lados. No Congresso, recebeu o recorde de 1.930 emendas. Antes, o recorde era da reforma trabalhista do governo Temer com 697 emendas. Entidades como Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) veem inconstitucionalidade em alguns pontos e argumentam que a matéria não justifica tramitação por meio de.

Emprego Verde e Amarelo: primeiro emprego aos jovens de 18 a 29 anos, o contrato prevê salário de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) e bem menos direitos. O patrão não contribui para a Previdência Social; a alíquota do FGTS cai de 8% para 2% e a multa na demissão sem justa causa cai de 40% para 20%. Veja no quadro nesta página que, após dois anos de contrato, o jovem terá perda de mais de R$ 2.150 na rescisão.

Vai sobrar para desempregados:o governo vai taxar os desempregados com 7,5% sobre seguro-desemprego para cobrir o que os patrões vão deixar de recolher à Previdência Social.

PLR: MP retira o sindicato das negociações de PLR e amplia o número máximo de parcelas de duas para quatro, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário, na avaliação do Diap.

Trabalho aos domingos e feriados: libera o trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana. No setor industrial, o descanso no domingo só é obrigatório a cada sete semanas. Lembrando que este item já foi rejeitado no Congresso Nacional na tramitação da MP de Liberdade Econômica.

Fiscalização afrouxada: mesmo em situações de risco iminente, a fiscalização do trabalho é dificultada. Também retira do sindicato a autoridade para interditar local de trabalho com risco iminente. No primeiro orçamento elaborado pelo governo Bolsonaro, a verba destinada à fiscalização trabalhista teve um corte de mais de 63%, sendo reduzida de R$ 70,4 milhões em 2019 para R$ 26 milhões em 2020. Com afrouxamento da fiscalização, o governo argumenta que vai reduzir o custo de produção, mas corre o risco de ver aumentar as despesas com acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, por exemplo.

Insegurança no local de trabalho: revoga mais de uma centena de itens da CLT. Um exemplo que pode comprometer a segurança no ambiente de trabalho: acaba com a necessidade de aprovação prévia da instalação de caldeira e forno. Além disso, elimina o artigo da CLT que diz: “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.

Acidente de percurso: revoga o dispositivo que assegura a equiparação a acidente de trabalho, para os fins de aposentadoria, do acidente sofrido pelo segurado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.

Se for rejeitada ou caducar, a MP aumenta insegurança jurídica

O governo precariza cada vez mais as relações trabalhistas e tenta enfraquecer a representação dos trabalhadores com a justificativa de que é preciso destravar a economia e diminuir custo de produção para gerar empregos, além de acabar com a insegurança jurídica. No entanto, a MP 905 aumenta mais ainda essa insegurança, pois mesmo que vá à votação no Congresso dentro do prazo de 120 dias, a MP vai sofrer muitas alterações.

De quanto é a perda aos jovens

A partir do salário máximo de R$ 1.497, confira as perdas que os jovens de 18 a 29 anos terão apenas com o FGTS que, pela MP 905, terá alíquota reduzida de 8%, da CLT, para 2% no contrato Verde e Amarelo:

Contrato    FGTS Mensal FGTS 24 Meses Multa
Verde e Amarelo R$30,00 R$719,00 R$144,00
CLT R$120,00 R$1874,00 R$1150,00

Ou seja, na demissão após 24 meses de trabalho o jovem trabalhador com carteira Verde e Amarela terá perda de R$ 2.161 só com o FGTS.

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Cícero Firmino (Martinha)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Adilson Torres (Sapão)
Vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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