Liberação de aposentadoria demora 2,8 vezes o prazo legal de 45 dias

em .

 acúmulo de cerca de 2 milhões de pedidos por benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) poderia ter sido, ao menos, minimizado se o governo tivesse tomado as providências a tempo para repor o número de servidores. Reportagem publicada nesta terça-feira, dia 21, no jornal “O Globo” informa que em julho do ano passado um estudo interno do Instituto detectara a necessidade de um reforço de 13.500 servidores para acabar com o estoque em atraso e analisar os novos pedidos dentro do prazo legal de 45 dias.

Governo quer improvisar com militares da reserva

Em vez disso, no dia 15 de janeiro, o governo Bolsonaro anunciou a convocação de 7.000 militares da reserva para atender o público nas agências do INSS. A medida ainda tem de ser regulamentada por decreto, mas pode não sair das intenções. O Ministério Público já ingressou com pedido para barrar o recrutamento de militares, sob o argumento de que viola a Constituição ao prever a contratação para uma carreira específica sem a realização de concurso público.

Tempo médio de concessão aumentou em 2019

Além disso, as críticas contra a medida são generalizadas, entre outras razões porque a carência de servidores é, principalmente, para análise de benefícios previdenciários e não no atendimento presencial. A execução da análise exige conhecimento da lei previdenciária ainda mais agora com a reforma que passou a vigorar no dia 13 de novembro de 2019.

Para ter uma ideia, em julho de 2019, dos cerca de 24.000 servidores do INSS, apenas 3.400 se dedicavam exclusivamente à análise de benefícios previdenciários. Ainda segundo números do próprio INSS, o tempo médio para a concessão de benefícios aumentou de 65 dias, em janeiro de 2019, para 84 dias em dezembro. Porém, no caso específico de pedido de aposentadoria, o tempo de concessão supera em muito a média total, sendo que em dezembro era de 125 dias, como se pode ver na tabela nesta página.

Situação para os trabalhadores tende a piorar

Ou seja, no caso de aposentadoria, o tempo médio de concessão era 2,8 vezes o prazo legal de 45 dias. Mesmo assim o governo Bolsonaro anunciou que não abrirá concurso público para recrutar servidores do INSS. O presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, diz que o atraso será zerado em seis meses, mas a situação tende a piorar para os trabalhadores. Afinal, com a reforma previdenciária, a aposentadoria pública fica cada vez mais distante.

Tempo para concessão de benefícios em dias

Benefício                      Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Aposentadoria              191 162 148 129 126 125
Pensões                        124 109 115 90 70 86
Salário-maternidade 57 57 73 70 61 63
Auxílios 24 22 20 19 19 23
Média 84 77 74 65 59 65

Fonte: INSS

Saque de seguro-desemprego é dificultado

Não bastasse a taxação do seguro-desemprego criada pela medida provisória 905, a chamada MP do Emprego Verde e Amarelo, muitos trabalhadores que foram a uma agência da Caixa Econômica Federal não conseguiram sacar o benefício. A explicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é de que, por falha no sistema, quem fez o saque imediato do FGTS está tendo dificuldade para receber o seguro-desemprego.

O problema começou a ser detectado ainda no fim do ano passado, mas só agora, com a repercussão que teve na imprensa, a Secretaria informou que todos os trabalhadores que tiveram dificultado o acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até esta quarta-feira, dia 22. Também assegurou que as solicitações feitas a partir desta semana serão liberadas automaticamente.

Em setembro de 2019, quando se iniciaram os saques imediatos do FGTS, no valor de até R$ 998,00, a Caixa garantiu que não haveria dificuldade aos trabalhadores receberem o seguro-desemprego, mas não foi o que aconteceu. Até agora, os trabalhadores que não conseguiram sacar o benefício eram orientados a entrar com recurso administrativo, uma burocracia a mais para ter acesso a seus direitos garantidos por lei.

Juntos somos mais fortes!

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Adilson Torres (Sapão)
Vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Fale Conosco

  • Sede Santo André
    Rua Gertrudes de Lima, 202 - Centro - Santo André
    Telefone: (11) 4993-8999 - Veja o Mapa

  • Sede Mauá
    Avenida Capitão João, 360 - Matriz - Mauá
    Telefone: (11) 4555-5500 - Veja o Mapa