Por que é importante manter a valorização do salário mínimo
A política do salário mínimo do governo Bolsonaro ainda vai dar muito o que falar. Para começar, o valor que vigorou a partir de 1º de janeiro de 2020, de R$ 1.039, não teve sequer a correção integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e já vai ser reajustado para R$ 1.045, em fevereiro, por meio de uma nova medida provisória (MP) a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Antes mesmo de a MP começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o governo anunciou que está em estudo no Ministério da Economia uma política para o salário mínimo sem aumento real e com mudança no período de apuração da inflação medida pelo INPC.
Mesma regra para o mínimo e aposentadorias acima do piso
Em vez do INPC cheio do ano anterior como é atualmente, a proposta é adotar o período de dezembro de um ano a novembro do outro. Por exemplo, se essa regra já estivesse valendo, neste ano o salário mínimo teria sido reajustado pelo INPC de dezembro/2018 a novembro/2019.
Segundo o jornal “O Globo”, em reportagem publicada na edição do dia 25 de janeiro, a mesma regra em estudo para o mínimo pode ser estendida também às aposentadorias acima do piso. Isso para não haver descasamento entre os benefícios.
A justificativa é que a mudança no período de apuração do INPC vai evitar que, no futuro, se repita a confusão como a que ocorreu neste ano porque o governo calculou mal a inflação.
Emenda para trazer de volta política de valorização
Porém, nada é tão simples assim como quer o governo. No Congresso, os parlamentares vão tentar trazer de volta a aplicação do aumento real para o salário mínimo, evitando-se o achatamento. O deputado federal Paulinho da Força, do Solidariedade, anunciou que apresentará emenda à MP para recuperar a política que vigorou desde o fim de 2006 até 2019.
Negociada pelas centrais sindicais com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa política de valorização do mínimo previa a reposição do INPC do ano anterior mais aumento real pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Valorização do mínimo é importante no combate à desigualdade
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), cerca de 49 milhões de brasileiros, entre aposentados, pensionistas, trabalhadores na ativa e beneficiários de programas sociais, têm a renda referenciada no salário mínimo.
Assim, R$ 1 a mais no salário mínimo injeta na economia quase R$ 50 milhões por mês e R$ 600 milhões por ano. Além disso, sem o aumento real, o mínimo estaria valendo hoje cerca de R$ 600. Isso mostra a valorização do mínimo como um importante mecanismo de combate à pobreza e à desigualdade.
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