Procure seu Sindicato para não cair em armadilha na hora da rescisão

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Nesta terça-feira, dia 11, a reforma trabalhista completou dois anos e três meses sem a geração de 6 milhões de empregos prometidos pelo ex-presidente Michel Temer e com os trabalhadores lesados por maus patrões até na hora da demissão.

Essa maldade, cada vez mais frequente, ocorre porque a lei 13.467/2017 tornou opcional a homologação no Sindicato, abrindo brecha para os abusos contra os trabalhadores. Por isso, desde a negociação na data-base da categoria em 2017, o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, juntamente com a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, vem lutando para manter na convenção coletiva do trabalho a obrigatoriedade da homologação na entidade sindical.

Mesmo com essa preocupação do Sindicato, ocorrem casos de patrões desonestos que pressionam os trabalhadores a assinarem termo de rescisão, mediante desculpa de que é para poder sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego e que as verbas rescisórias serão depositadas depois. Mas esse depósito nunca aparece ou é creditado um valor menor que o devido ao trabalhador.

Leia nesta página o caso de um trabalhador atendido no Departamento Jurídico do Sindicato para ilustrar como os patrões desonestos prejudicam os trabalhadores, usando a brecha aberta pela reforma trabalhista.

 

Seguem orientações aos trabalhadores para não caírem em cilada:    

 

- Então, o que eu faço se for pressionado pelo patrão para assinar o termo de rescisão na empresa?

Antes de assinar qualquer documento, procure imediatamente a orientação do seu Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá.

 

- Por que é importante procurar o Sindicato o quanto antes?

Porque, por lei, entre outras coisas, o patrão tem dez dias para pagar as verbas rescisórias após o desligamento do trabalhador. Se descumprir esse prazo tem de pagar um salário nominal de multa ao trabalhador demitido. Ao procurar o seu Sindicato, fique certo de que toda a documentação será checada para se detectar se os seus direitos foram respeitados. Se for constatada qualquer falha, o Jurídico tomará as medidas cabíveis.

 

- O que eu faço se já assinei o termo de rescisão?

Procure o nosso Departamento Jurídico do mesmo jeito. O Jurídico analisará o seu caso para verificar quais medidas podem ser adotadas na Justiça do Trabalho para exigir os seus direitos.

 

- A homologação opcional no Sindicato é o único direito retirado pela reforma trabalhista?

Não. A lei 13.467, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, mexeu em mais de 100 itens da CLT, precarizando enormemente as relações trabalhistas, por exemplo, com terceirização ilimitada, trabalho intermitente etc. Vale acrescentar aqui que o ataque aos direitos dos trabalhadores continua.  A medida provisória 905, conhecida como MP do Emprego Verde e Amarelo, é um exemplo. Se essa medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em novembro de 2019, for aprovada no Congresso Nacional, mais precarização virá. Por exemplo, trabalho aos domingos sem hora extra, redução no valor de auxílio-acidente, PLR menor etc.

Por isso, o fortalecimento da união entre o Sindicato e os trabalhadores com a sindicalização é cada vez mais necessário. E em caso de qualquer dúvida, procure o seu Sindicato.

 

Como o trabalhador é lesado  

O Departamento Jurídico do Sindicato tem recebido várias denúncias de trabalhadores prejudicados e cita um caso ocorrido em 2019 como exemplo. O trabalhador foi dispensado e a homologação realizada na empresa. Para sua surpresa, esse trabalhador assinou o termo de rescisão de contrato e a empresa lhe informou que o valor que ele teria a receber estava depositado na conta da Caixa Econômica Federal, junto com o recolhimento do FGTS.

O trabalhador foi até a Caixa e recebeu o que estava depositado, porém achou estranho e veio ao Sindicato para confirmar se os valores estavam corretos. Quando analisamos, foi possível verificar que a empresa havia agido de má-fé com o trabalhador. Assim, o trabalhador entrou na Justiça do Trabalho para reclamar suas verbas trabalhistas.

Casos como este infelizmente estão se tornando corriqueiros, por isso, o Sindicato orienta os trabalhadores a homologarem no Sindicato, pois se está tudo sendo pago corretamente por que a empresa não quer fazer a rescisão na entidade sindical?

 

Juntos somos mais fortes!

Não fique só. Fique sócio!

Cícero Firmino (Martinha)
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

Adilson Torres (Sapão)
Vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá

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