Sucateamento vai além do INSS e amplia a desigualdade social
· 2 milhões de pedidos por benefícios parados no INSS
· 108.000 trabalhadoras sem receber salário-maternidade
· 142 dias na média para liberar pedido de aposentadoria ante prazo legal de 45 dias
· Mais de três meses sem liberar aposentadoria, sem perspectiva de quando isso será retomado
· 1 milhão de famílias na fila do Bolsa Família
· Na média no Brasil, 41,1% dos ocupados estão no mercado informal, ou seja, sem carteira assinada
· Em 11 estados, há mais trabalhadores informais do que com registro em carteira
Sexta-feira, dia 14, as centrais sindicais protestaram nas agências do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) contra o sucateamento do órgão, que está deixando na mão milhões de trabalhadores. Os números acima falam por si sós de que está sobrando para a base da pirâmide social, aumentando a desigualdade.
Falta de servidores, sistema obsoleto e desatualizado desde a entrada em vigor da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, são alguns dos fatores que levam ao acúmulo de pedidos por benefícios e ao péssimo atendimento aos segurados do INSS.
O próprio governo Bolsonaro reconhece a precariedade do serviço prestado pelo INSS e elevou de 7.000 para 9.500 as contratações emergenciais que pretende fazer entre militares da reserva e servidores aposentados. Porém, não se sabe ainda quando as contratações começam. Muito menos quando a liberação das aposentadorias com as novas regras será iniciada.
Com liberação em marcha lenta, Bolsa Família tem 1 milhão na fila
Vinculado ao Ministério da Cidadania, o Bolsa Família não tem ligação direta com o INSS, mas sofre do mesmo problema que atinge a população mais carente. Depois de zerar a fila de espera em julho de 2017, no governo Temer, em janeiro deste ano havia um estoque de cerca de 1 milhão de famílias à espera da liberação do benefício.
No atual ritmo de aprovação do benefício não é possível prever quando essa fila será extinta – se é que um dia será. Segundo reportagem publicada no jornal “Folha de S.Paulo” em 10 de fevereiro, entre as 200 cidades mais pobres do Brasil, portanto, com a população mais necessitada do programa de transferência de renda, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, na média, 26 famílias passavam a receber o benefício mensalmente. Mais recentemente, a média mensal caiu para cinco famílias. Ou seja, menos de um quinto do que era.
Com a diminuição de novas concessões e exclusão de beneficiários, o número de famílias atendidas se reduziu de 14,3 milhões, em maio de 2019, para 13,1 milhões em dezembro último.
País tem 11 estados com mais de 50% de trabalhadores informais
Desde novembro de 2017, quando se iniciou o desmonte da CLT com a reforma trabalhista e sucessivos retrocessos impostos pelo governo federal, a promessa do governo é sempre a mesma: geração de milhões de empregos. Porém, a realidade é outra. A taxa média de desemprego caiu um pouco de 12,3%, em 2018, para 11,9%, em 2019, mas graças, principalmente, ao mercado informal.
Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 14de fevereiro, a mão de obra ocupada sem registro em carteira bateu o recorde de 41,1% em 2019, totalizando um contingente de 38,4 milhões de pessoas na média. “Houve um acréscimo de um milhão de pessoas nessa condição”, afirma a responsável pela Pnad Contínua, Adriana Beringuy.
Em 18 estados, a taxa de informalidade superou a média nacional de 41,1%: oscilando entre 41,2% em Goiás a 62,4% no Pará. Já em 11 estados, o mercado informal supera 50%. Ou seja, tem mais trabalhadores sem carteira do que no mercado formal. Apenas Distrito Federal, com 29,6%, e Santa Catarina, 27,3%, têm taxa inferior a 30%. Em São Paulo, a informalidade atinge 32% dos ocupados.
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